Avanços na Fronteira da Preservação do Seringal Novo Encanto

A regularidade imobiliária do Seringal Novo Encanto vem sendo implementada há alguns anos e é uma prioridade da atual Diretoria da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico.

As fronteiras do Seringal Novo Encanto já existiam antes mesmo da criação da Associação, e seus limites já tiveram importância até mesmo na definição dos contornos atuais do território brasileiro. Por sua história, questões territoriais antigas tiveram implicações no registro do imóvel.

A memória desse registro começa em 1901, ano em que a propriedade do Seringal Novo Encanto foi concedida pelo Governador do Amazonas ao primeiro dono do Seringal, Capitão Miguel Bezerra, com publicação do título no Diário Oficial do Estado.

Desde seu surgimento, o imóvel mantém a mesma denominação e tamanho, estando no limite do município de Lábrea, na divisa entre o Amazonas e onde hoje se localiza o Acre. Vale lembrar que, em 1901, as terras do Acre eram disputadas entre o Brasil e a Bolívia, e, à vista disso, ainda não estavam de modo permanente dentro do território nacional. Assim, o Seringal Novo Encanto era efetivamente fronteiriço à Bolívia. Apenas em 1903, com o Tratado de Petrópolis, celebrado pelo Barão de Rio Branco, o Acre foi definitivamente integrado ao Brasil.

No entanto, mesmo após a criação do Território Federal do Acre no Brasil, o Seringal Novo Encanto continuou em uma região extrema. Afinal, a sede do Seringal está a aproximadamente 900 km da sede do munícipio de Lábrea, cuja área é maior do que o Estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, a cidade de Rio Branco, localizada a 150 km do Seringal, mesmo em uma região isolada pela floresta amazônica e a cordilheira do Andes, teve um crescimento rápido devido ao ciclo da borracha, trazendo a presença de órgãos governamentais mais próximos ao Seringal Novo Encanto.

Devido a isso, as primeiras matrículas do Seringal foram registradas em Rio Branco. Por vezes, considerou-se até que o Seringal estaria localizado dentro da Comarca de Rio Branco, e, até recentemente, a matrícula do Seringal ainda estava registrada na Capital do Acre.

Somente passados mais de 120 anos, com a modernização dos registros públicos e dos sistemas de georreferenciamento de imóveis e unidades da federação, o registro do imóvel no Cartório de Lábrea-AM foi possível.

De fato, após a apresentação de requerimentos, com a juntada de  diversos documentos e certificações do Seringal no Sistema de Gestão Fundiária do INCRA (vide artigo em https://novoencanto.org.br/novo-encanto-avanca-na-regularizacao-imobiliaria-do-seringal/), a Novo Encanto obteve, no celebrado dia 10 de fevereiro de 2022, o deferimento do pedido de transferência da matrícula do Seringal Novo Encanto de Rio Branco-AC para o Cartório de Registro de Imóveis de Lábrea-AM.

Esse fato histórico, buscado há anos, além de dar cumprimento ao acordo feito com posseiros em gestões anteriores, abriu as portas para a continuidade da regularização. Com efeito, agora é possível pleitear que a descrição georreferenciada do imóvel conste na matrícula imobiliária e realizar o seu desmembramento.

A modernização da descrição do imóvel em sua matrícula resguardará a área com maior precisão e confiabilidade, permitindo a implementação de projetos com constituição de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN, em parceria com o ICM-Bio. Além disso, certificações de reserva de carbono e investimentos de instituições privadas, por exemplo, dependiam desse nível de segurança jurídica, agora conquistado.

Desde a criação da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, em 1990, diversos foram os seus dirigentes e colaboradores atuando na linha de frente desse trabalho de preservação do patrimônio natural e cultural do Seringal Novo Encanto, inclusive dentro das matas e junto à comunidade local, fazendo com que esse notável avanço na regularização fundiária fosse possível.

Com o crescente desmatamento na região, a relevância desse trabalho de preservação ecológica torna-se ainda mais evidente, pois o Seringal Novo Encanto, com sua rica biodiversidade e belezas naturais, é uma grande porção florestal envolta por pastos abertos, assemelhando-se a um oásis no meio do deserto.

Se no começo do século passado o Seringal Novo Encanto era um limite do território brasileiro, atualmente, é uma fronteira de preservação da floresta e seus saberes, que, com cuidados e investimentos, inclusive em sua regularidade fundiária, poderá perpetuar em benefício dessa e das próximas gerações.

 Dario Miranda Carneiro

Advogado e Colaborador da Diretoria Jurídica da Associação Novo Encanto

André Fagundes

Diretor Jurídico da Associação Novo Encanto

Leonardo Tocchetto Pauperio

Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto

Na foto de abertura à esquerda, Leonardo Pauperio, ao centro o engenheiro da ASSERPLAN, Dr. Sérgio Barros, e André Fagundes.