Novo Encanto avança na regularização imobiliária do Seringal

No dia 14 de junho, a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico deu mais um significativo passo na regularização imobiliária da sua principal área de conservação – e também sua razão primeira de existir: o Seringal Novo Encanto. Nesse dia, foi feito o lançamento no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do INCRA de 6.842,92 hectares, correspondentes a 85% da área total do Seringal.

Esse trabalho está sendo desenvolvido pela Assessoria Jurídica da Novo Encanto, coordenado pelo Vice-Presidente da entidade, Leonardo Pauperio, acompanhado pelo Diretor de Gestão do Seringal Novo Encanto, José Roberto da Silva Barbosa, e sob a supervisão do ex-presidente da Novo Encanto e membro do Conselho Diretor, Teodoro Irigaray. O registro georreferenciado junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) garante maior segurança jurídica e estabilidade ao principal patrimônio da Novo Encanto, e amplia as condições e possibilidades para a realização desse grande sonho de conservação de uma importante área de floresta na Amazônia.

Um novo esforço neste trabalho começou em janeiro de 2021, com um levantamento e estudo detalhado dos processos em curso, nos quais aguardávamos respostas e providências de alguns órgãos públicos; o estudo aprofundado da legislação aplicável e dos sistemas de cadastros de imóveis na região da Amazônia; o resgate e reorganização de documentos cadastrais e imobiliários, federais e estaduais – alguns datados de 1901; e a revisão e refinamento das demarcações georreferenciadas e plantas individualizadas de todas as glebas do Seringal. Isso tudo nos permitiu renovar e reforçar alguns pedidos de providências perante os órgãos públicos, e após alguma insistência obtivemos a reativação do terreno do Seringal no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), algo que nos havia sido tirado há 29 anos.

Com a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Seringal, a etapa seguinte consistiu na revisão e finalização das plantas georreferenciadas, construídas mediante demarcações em campo, e o seu lançamento no SIGEF, não sem antes realizar exame detalhado de áreas de sobreposição que poderiam impedir a obtenção do reconhecimento. Os estudos deram certo, e no dia 14 de junho 85% da área total do Seringal foi lançado no sistema de dados georreferenciados, inteirando algo em torno de 90% de todo o processo de regularização imobiliária.

Um contexto complexo

Conservar uma floresta em pé na região de Lábrea, Estado do Amazonas, é um desafio imenso. O município situa-se no chamado arco do desmatamento, que é uma faixa de terra que vai do Acre ao Maranhão, e que nas décadas mais recentes foi violentamente devastada pela ação ilegal de grileiros e madeireiros. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, apenas um dos invasores do Seringal derrubou ilegalmente 1.000 hectares de floresta.

O maior desafio para conservação da Amazônia é a falta de regularização fundiária. Desde 1990, quando a área de floresta de 8.025 hectares foi doada para a Associação, a pressão pelo desmatamento na região tem sido grande. O Seringal Novo Encanto encontra-se dentro do Estado do Amazonas, numa área distante dos órgãos competentes para fiscalização e proteção ambiental. Embora localizado a 105 quilômetros de Rio Branco/AC, que é a capital de referência para os moradores da região, o seringal oficialmente está vinculado a Manaus/AM, da qual está a mais de 852 quilômetros, o que infelizmente favorece a ação ilícita de grileiros na região.

Os escassos recursos materiais e humanos disponíveis no início dos trabalhos da Novo Encanto não puderam impedir parte das invasões ocorridas e consequentes desmatamentos indesejados. Nada obstante, tempos depois as áreas invadidas foram identificadas, e acordos com os posseiros foram feitos para minimizar os prejuízos.

Apesar desse exemplo raro de solução pacífica de conflito fundiário, liderado por Teodoro Irigaray, apoiado por autoridades e pelas principais lideranças do Acre, e mesmo com o fortalecimento da Associação e desenvolvimento de atividades no Seringal, a segurança ecológica e jurídica da floresta preservada ali ainda precisa ser fortalecida. É necessário impedir a presença física de novos invasores e implementar exigências legais, decorrentes dos avanços tecnológicos que permitem a demarcação precisa de imóveis rurais.

As providências agora obtidas podem reverter esses prejuízos, com a recuperação da posse sobre algumas áreas invadidas e a obtenção de indenizações pelos danos causados.

O lançamento do Seringal no SIGEF

Com a tecnologia de georreferenciamento via satélite, a legislação brasileira passou a exigir que os proprietários de terras obtenham junto ao INCRA uma certificação informando que o imóvel não se sobrepõe a áreas de outros proprietários, e também que a descrição certificada do imóvel conste em registro no cartório de imóveis.

Essa certificação elimina problemas de imprecisão das descrições de terrenos e de grilagem de terras. Evita-se que uma mesma área esteja registrada em mais de um título imobiliário. Por outro lado, durante a fase de implementação da nova legislação, alguns proprietários de terras informaram ao INCRA áreas superiores aos seus terrenos, por erro, ou mesmo má-fé.

Há alguns anos a Novo Encanto vem promovendo esforços junto ao INCRA para obter a certificação do Seringal, aprovada no dia 14/06/2021. Algumas dificuldades, como dúvidas no histórico do imóvel, quebra da cadeia dominial, sobreposição de áreas e recusas injustificadas quanto a renovações de cadastros foram superadas e agora o Seringal encontra-se em um outro nível de segurança e regularização fundiária.

Com esta vitória a floresta fica mais resguardada e projetos significativos poderão ser implementados, como a implantação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN, em parte do imóvel, que a colocará também sob co-responsabilidade do ICMBio, como uma área protegida federal.

Outros passos ainda precisam ser dados para corrigir certificações equivocadas de vizinhos e para levar a descrição mais precisa do terreno do Seringal a registro em cartório. Além disso, há ainda etapas que precisam ser cumpridas dos acordos firmados com invasores.

Um trabalho de muitos

A vitória que celebramos hoje é resultado do trabalho e da dedicação de muitas pessoas que, ao longo desses anos, vem contribuindo para o fortalecimento da Novo Encanto e para a conservação do Seringal. A estes benfeitores, expressamos nossa gratidão, entre eles Amélia Pereira (in memoriam), Mario Marques, Carlos Augusto, Nilsia Vitorino e Drª Mariana Barbosa. As gestões anteriores deram os primeiros passos e avançaram significativamente.

À gestão atual cabe dar continuidade ao trabalho, contando com a experiência dos que já estão na luta há mais tempo, e avançar, valendo-se da oportunidade de contribuir para a busca de novas conquistas. Sigamos trabalhando pela conservação das florestas do nosso Seringal, de forma pacífica e idônea, e com os recursos legais, para que prospere em benefício de todos.

Dario Miranda Carneiro
Advogado e Colaborador da Assessoria Jurídica da Novo Encanto

José Roberto da Silva Barbosa
Diretor de Gestão do Seringal Novo Encanto

Leonardo Tocchetto Pauperio
Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto

Thiago Beraldo
Presidente do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto

Crédito da foto de abertura: Augusto Pessoa