Novo Encanto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray*

Com uma atuação fundamentada em sua Carta de Princípios, que expressa uma visão espiritualizada da Natureza (disponível em https://novoencanto.org.br/a-novo-encanto-2/) e o compromisso de contribuir para a construção de um mundo com mais Justiça e Paz, a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, ao longo de seus 30 anos de existência, não tem se posicionado como uma organização ativista, optando por dar sua contribuição neste trabalho ecológico de forma discreta e constante, atuando na defesa do meio ambiente, dos recursos hídricos e dos direitos das populações tradicionais, em ações de educação ambiental, conservação de áreas representativas dos vários biomas brasileiros e recuperação de áreas degradadas, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Tendo sido selecionada, mediante sorteio, para uma vaga junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – período de 2019 a 2020 –, ponderamos sobre os desafios e a oportunidade, considerando inclusive a resistência de inúmeras ONGs que se manifestaram contra a forma de seleção das organizações indicadas.

Cabe-nos esclarecer que a decisão de aceitar essa indicação foi, certamente, discutida em profundidade no seio das ONGs sorteadas. De nossa parte, avaliamos que não ocupar esse espaço, ainda que reduzido, independente das circunstâncias políticas, é abrir mão da defesa do meio ambiente, em prejuízo da qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

A decisão do Conselho Diretor da Novo Encanto foi, então, no sentido de que podemos oferecer alguma contribuição, atuando inclusive para que se restabeleça o sistema de escolha das entidades ambientalistas que vigorou por cerca de 20 anos, cabendo-me a honrosa responsabilidade de representar nossa instituição.

Embora nossa organização tenha recebido duras críticas por aceitar, nestas circunstâncias, compor o mais importante órgão colegiado na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o ataque parte daqueles que não conhecem esta entidade e o trabalho relevante que tem prestado à causa ambiental, no Brasil e nos dez outros países onde temos associados.

Apesar dos julgamentos e das censuras recebidas, a Novo Encanto oferece a outra face, e segue atuando de forma firme e proativa no CONAMA, com importante contribuição nas Câmaras Técnicas, onde as propostas são previamente analisadas, por intermédio de uma equipe qualificada (doutores e mestres com experiência profissional na área), como demonstra, de forma resumida, nossa participação nessas Câmaras Técnicas (CTs):

a) Revisão da Resolução nº 375/2006 – uso agrícola de biossólidos: A intervenção da Novo Encanto nessa Câmara Técnica foi imprescindível para assegurar a proibição do uso de biossólido em áreas de preservação permanente de recursos hídricos, visando resguardar a preservação de fauna, bem como a restrição do uso de biossólido classe B para o cultivo de produtos não alimentícios e alimentos consumidos não crus, incluindo a proibição de sua aplicação de forma manual e a obrigatoriedade da sua incorporação ao solo em caso de uso em áreas degradadas e áreas de cultivo.

b) Resolução sobre meliponicultura (utilização sustentável das abelhas nativas sem ferrão): Intervimos para resguardar contra riscos ambientais e manter os cuidados que precisam existir, sobretudo com a produção em massa e o transporte de espécies nativas de uma região para outra, de modo a resguardar pequenos criadores não comerciais de melíponas e manter um controle aos grandes produtores.

c) Revisão da Resolução nº 411/2009 (Inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa): Intervenção visando definir parâmetros de rastreabilidade com participação do setor empresarial e de organizações da sociedade civil.

d) Resolução com lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação: Nessa reunião apontamos diversas incoerências da proposta, tanto na definição da lista quanto nos mecanismos de controle capazes de fiscalizar a origem de cada animal, portanto, com potencial de aumentar a pressão sobre a fauna nativa brasileira, com a “legalização” da captura para comercialização de espécies atualmente protegidas, sendo devolvida ao Ibama a matéria  para um exame mais aprofundado dos questionamentos que apresentamos.

É importante ressaltar que reconhecemos a complexidade dos temas em pauta nas reuniões, que envolvem conhecimentos muito específicos, como ocorreu na discussão de biossólidos e inspeção de produtos madeireiros; por isso mesmo solicitamos, sem êxito, a contribuição de diversas ONGs e instituições com atuação nessas áreas. De todo modo, seguimos abertos a receber apoio e sugestões quanto a pautas de reuniões e propostas de resoluções ou emendas que possam garantir maior segurança e eficiência na defesa do meio ambiente.

Além de nossa atuação nas Câmaras Técnicas, neste dia 22 de julho, a Novo Encanto submeteu ao CONAMA, para serem deliberadas pelo Conselho Pleno, cinco propostas de Resolução, que podem ser acessadas no nosso site através do link https://novoencanto.org.br/propostas-conama/, versando sobre os seguintes temas:

1) Ampliação do Parque Nacional das Emas: Para determinar ao ICMBio a realização de estudos técnicos e consulta pública visando à ampliação do Parque Nacional das Emas, de modo a nele inserir as nascentes do Rio Araguaia que, embora localizadas ao lado do parque, encontram-se em avançado estado de degradação;

2) Cria o Grupo de Trabalho Técnico Consultivo do Pantanal (GTCPan): Em atendimento ao art. 10 do Código Florestal propõe a criação do GTCPan, indicando as instituições oficiais de pesquisa e estabelecendo sua forma de atuação para apoiar a conservação do Pantanal, considerando que o avanço descontrolado do desmatamento e de queimadas está colocando em risco a megadiversidade desse bioma;

3) Pantanal como área prioritária para fins de compensação de passivos ambientais: Visa reconhecer o Pantanal como área prioritária para a conservação de modo a nele autorizar a compensação de Reserva Legal relativa a passivos de outros biomas;

4) Suspensão de licenciamento de hidrelétricas com impactos no Pantanal: A suspensão é proposta até conclusão dos estudos e revisão dos procedimentos de análise de disponibilidade hídrica na bacia, conforme consultoria contratada pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista os impactos das hidrelétricas, sobretudo no pulso de inundação do Pantanal e na reprodução dos peixes durante a piracema;   

5) Revisão do CNEA: Proposta de revisão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), para simplificar o cadastramento e tornar mais confiáveis as informações nele constantes.

São iniciativas que demonstram nossa responsabilidade e compromisso com a defesa do meio ambiente. Contudo, acreditamos que para termos êxito neste esforço é necessário nos aproximarmos da Natureza como uma realidade espiritual a ser respeitada e reconhecer nosso lugar dentro dela, sabendo que este reconhecimento traz consigo uma profunda reflexão sobre o que precisamos transformar em nós.

Como é expresso na Carta de Princípios da Novo Encanto, uma compreensão distorcida da generosidade da Natureza, fruto da arrogância e da presunção, levou a humanidade a vê-la como um objeto a ser manipulado em função da ganância dos seres humanos.

Por isso mesmo nossa caminhada de reconhecimento da Natureza como sagrada vem junto com um trabalho de exame e transformação, no sentido de corrigir tudo aquilo que alimenta o egoísmo, a ganância e a mentira, fortalecendo em nós os verdadeiros valores, como a simplicidade, a solidariedade e o respeito pela vida.

Como expressão desta solidariedade noticiamos que, além do apoio médico-odontológico prestado ao povo indígena Yudjá, no Xingu, bem como a iniciativas para o fortalecimento de sua cultura e tradições, a Novo Encanto desenvolveu um trabalho de capacitação no cultivo por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e viabilizou a implantação de um poço artesiano como da energia solar na Aldeia Aribaru. Um documentário sobre uma atividade com os jovens indígenas, desenvolvida pela Novo Encanto, pode ser acessado por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=72QprC7NwKQ/.

Ainda neste período de recolhimento, obtivemos a aprovação de um projeto junto à Fiocruz que está permitindo o apoio a 64 famílias, beneficiando 211 pessoas de um assentamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por considerar que as populações carentes nos ambientes urbanos, pelas precárias condições de habitabilidade e falta de saneamento básico, são mais vulneráveis, inclusive às consequências econômicas do distanciamento social. O projeto previu, além da doação de cestas básicas, a distribuição de kits de higiene, máscaras e kits costura para produção artesanal com foco no trabalho familiar. Também foram produzidas e distribuídas cartilhas sobre o autocuidado, o passo a passo das atividades artesanais e o acesso aos auxílios governamentais.

Sem confrontar com os que seguem explorando de forma predatória a Natureza, damos respostas positivas e práticas e, nesta nobre missão, nos alinhamos a todos aqueles que, em diferentes lugares do planeta, trabalham neste mesmo sentido: o de tecer novamente os fios que nos religam à Natureza Divina, aos nossos semelhantes e a nós mesmos.

*Carlos Teodoro Irigaray foi Presidente da Associação Novo Encanto por dois mandatos e representa a associação junto ao  CONAMA, onde já esteve anteriormente, representando ONGS do Centro-Oeste e também o Estado de Mato Grosso. Professor Associado da UFMT é doutor em Direito Ambiental, com dois pós-doutorados nessa área, e atua na defesa do meio ambiente e de direito dos povos indígenas desde 1980. Integra também o Conselho Federal de Defesa dos Diretos Difusos-CFDD. É Mestre Assistente Geral da UDV.