O trabalho da Novo Encanto no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA

O trabalho da Novo Encanto no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray*

Com uma atuação fundamentada em sua Carta de Princípios que expressa uma visão espiritualizada da Natureza (disponível em https://novoencanto.org.br/a-novo-encanto-2/) e o compromisso de contribuir para a construção de um mundo com mais Justiça e Paz, a Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, ao longo de seus 30 anos de existência, não tem se posicionado como uma organização ativista, optando por dar sua contribuição neste trabalho ecológico de forma discreta e constante.

Tendo sido selecionada, mediante sorteio, para integrar uma vaga junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (período de 2019 a 2020), ponderamos sobre os desafios e a oportunidade, considerando inclusive a resistência de inúmeras ONGs que se manifestaram contra a forma de seleção das organizações indicadas.

Cabe-nos esclarecer que a decisão de aceitar essa indicação foi, certamente, discutida em profundidade pelo Conselho Diretor da Novo Encanto, que optou por ocupar esse espaço e, na medida do possível, oferecer alguma contribuição, atuando inclusive para que se restabeleça o sistema de escolha das entidades ambientalistas que vigorou por cerca de 20 anos.

Embora nossa organização tenha recebido duras críticas por aceitar, mediante o sorteio realizado, compor o mais importante órgão colegiado na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Novo Encanto oferece a outra face, e segue atuando de forma firme e proativa no CONAMA.

Propostas de resolução e moção

Ao longo deste mandato, foram apresentadas pela Novo Encanto as seguintes propostas de resolução e moção (disponíveis no nosso site: https://novoencanto.org.br/propostas-conama/), para serem deliberadas pelo Conselho Pleno:

  • Resolução objetivando determinar ao ICMBio a realização de estudos técnicos e consulta pública visando à ampliação do Parque Nacional das Emas, de modo a nele inserir as nascentes do Rio Araguaia, que, embora localizadas ao lado do parque, encontram-se em avançado estado de degradação;
  • Resolução com proposta de revisão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), para simplificar o cadastramento e tornar mais confiáveis as informações nele constantes;
  • Moção visando solicitar ao Ministro-Chefe da Casa Civil a revisão do sistema de escolha das entidades ambientalistas que integram o CONAMA, restaurando o sistema de eleição entre as organizações cadastradas no CNEA.

Conservação do Pantanal

Especificamente dirigidas à conservação do Pantanal, diante do agravamento dos incêndios que consumiram mais de 23% do bioma, a Novo Encanto, que integra o Observatório Pantanal, apresentou as seguintes propostas:

  • Moção dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados pedindo agilização para apreciação de projeto de lei que dispõe sobre a conservação do Pantanal (a Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade dessa lei);
  • Moção exortando os órgãos federais de meio ambiente (Ibama e ICMBio) a definirem um conjunto de medidas voltadas para a prevenção, o combate a incêndios florestais e a recuperação de áreas atingidas no Pantanal, ouvidos os órgãos estaduais (SEMA-MT e Imasul-MS), organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa, indicando alguns objetivos relevantes no momento;
  • Resolução propondo a criação do Grupo de Trabalho Técnico-Consultivo do Pantanal em atendimento ao art. 10 do Código Florestal;
  • Resolução visando reconhecer o Pantanal como área prioritária para a conservação, de modo a nele autorizar a compensação de Reserva Legal relativa a passivos de outros biomas;
  • Resolução visando à suspensão de licenciamento de hidrelétricas com impactos no Pantanal até conclusão dos estudos e revisão dos procedimentos de análise de disponibilidade hídrica na bacia.

Atuação nas Câmaras Técnicas

Cabe também destacar a atuação de nossa entidade junto às Câmaras Técnicas do CONAMA, onde as propostas são previamente analisadas. Mediante a participação de uma equipe qualificada (doutores e mestres com experiência profissional na área), a Novo Encanto ofereceu contribuições para aprimoramento das seguintes propostas:

  • Revisão da Resolução 375/2006 – uso agrícola de biossólidos: a intervenção da Novo Encanto nessa Câmara Técnica foi imprescindível para assegurar a proibição do uso de biossólidos em áreas de preservação permanente de recursos hídricos, visando resguardar a preservação de fauna; bem como a restrição do uso de biossólidos classe B para o cultivo de produtos não alimentícios e alimentos consumidos não crus, incluindo a proibição de sua aplicação de forma manual e a obrigatoriedade da sua incorporação ao solo em caso de uso em áreas degradadas e áreas de cultivo;
  • Resolução sobre meliponicultura (utilização sustentável das abelhas nativas sem ferrão): intervimos para minimizar riscos ambientais e cuidados que precisam existir, sobretudo com a produção em massa e o transporte de espécies nativas de uma região para outra, de modo a resguardar pequenos criadores não comerciais de melíponas e manter um controle aos grandes produtores;
  • Revisão da Resolução nº 411/2009 (Inspeção de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa): intervenção visando definir parâmetros de rastreabilidade no transporte de madeira, com participação do setor empresarial e de organizações da sociedade civil;
  • Resolução com lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação: nessa reunião apontamos diversas incoerências da proposta, tanto na definição da lista quanto nos mecanismos de controle capazes de fiscalizar a origem de cada animal, portanto, com potencial de aumentar a pressão sobre a fauna nativa brasileira, com a “legalização” da captura para comercialização de espécies atualmente protegidas, sendo devolvida ao Ibama a matéria para um exame mais aprofundado dos questionamentos que apresentamos;
  • Resolução que dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer: com muito esforço e mobilizando setores importantes da sociedade, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), conseguimos em quase todos os itens influenciar para melhoria da proposta. O que mais chamou atenção e nos levou a votar pela rejeição foi o parágrafo 3º, porque este estabelece que resíduos não substitutos de matérias-primas ou de combustíveis poderão ser coprocessados, desde que promovam ganhos ambientais. Ora, se os resíduos não são nem substitutos de matéria-prima, nem de combustíveis, então não é coprocessamento, por definição, e sim incineração, que deve ser licenciada com avaliação prévia de impacto ambiental. Nos acompanharam nessa votação o Instituto Chico Mendes, o governo de Santa Catarina e a Sabesp.

Responsabilidade e compromisso

É importante ressaltar que reconhecemos a complexidade dos temas em pauta nas reuniões, que envolvem conhecimentos muito específicos, por isso mesmo temos solicitado a contribuição de diversas ONGs e instituições com atuação nessas áreas e seguimos abertos a receber apoio, sugestões e propostas de resoluções ou emendas que possam garantir maior segurança e eficiência na defesa do meio ambiente, nos posicionando, com firmeza, contrários às proposições que possam acarretar prejuízos ao meio ambiente, como ocorreu na revisão das resoluções que deixaram manguezais e restingas desprotegidos – reunião do CONAMA de 28/9/2020.

São iniciativas que demonstram nossa responsabilidade e o compromisso com a defesa do meio ambiente. Contudo, acreditamos que para termos êxito neste esforço é necessário nos aproximarmos da Natureza como uma realidade espiritual a ser respeitada e reconhecer nosso lugar dentro dela, sabendo que este reconhecimento traz consigo uma profunda reflexão sobre o que precisamos transformar em nós.

Como é expresso na Carta de Princípios da Novo Encanto, uma compreensão distorcida da generosidade da Natureza, fruto da arrogância e da presunção, levou a humanidade a vê-la como um objeto a ser manipulado em função da ganância dos seres humanos.

Por isso mesmo, nossa caminhada de reconhecimento da Natureza como sagrada vem junto com um trabalho de exame e transformação, no sentido de corrigir tudo aquilo que alimenta o egoísmo, a ganância e a mentira, fortalecendo em nós os verdadeiros valores, como a simplicidade, a solidariedade, e o respeito pela vida.

Como expressão dessa solidariedade noticiamos que, além do apoio médico-odontológico prestado ao povo indígena yudjá, no Xingu, bem como as iniciativas ao fortalecimento de sua cultura e tradições, a Novo Encanto desenvolveu um trabalho de capacitação no cultivo por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e viabilizou a implantação de um poço artesiano com energia solar na Aldeia Aribaru. Um documentário sobre uma atividade com os jovens indígenas, desenvolvida pela Novo Encanto, pode ser acessado por intermédio do link: https://www.youtube.com/watch?v=72QprC7NwKQ/.

Ainda neste período de recolhimento, obtivemos a aprovação de um projeto junto à Fiocruz que beneficiou mais de 200 pessoas de um assentamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por considerar que as populações carentes nos ambientes urbanos, pelas precárias condições de habitabilidade e falta de saneamento básico, são mais vulneráveis à propagação do vírus e também às consequências econômicas decorrentes do confinamento e distanciamento social.

Sem confrontar com os que seguem explorando de forma predatória a Natureza, damos respostas positivas e práticas e, nesta nobre missão, nos alinhamos a todos aqueles que, em diferentes lugares do planeta, trabalham neste mesmo sentido: o de tecer novamente os fios que nos religam à Natureza Divina, aos nossos semelhantes e a nós mesmos.

*Carlos Teodoro Irigaray integra o Conselho Diretor da Associação Novo Encanto e a representa junto ao CONAMA. É professor da UFMT com pós-doutorados na área do Direito Ambiental.

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